A Undime, como entidade que congrega os 5565 municípios brasileiros - responsáveis pela oferta da educação infantil pública - ratifica a necessidade de fortalecer e tornar lei o Plano Nacional pela Primeira Infância.
O documento foi lançado no último dia 7 de dezembro e é resultado de um amplo debate democrático entre governo, sociedade civil, organizações não-governamentais e organismos internacionais.
- O que é o Plano Nacional pela Primeira Infância
O Plano Nacional pela Primeira Infância propõe ações articuladas de promoção e realização dos direitos da criança na faixa etária de até seis anos. Além disso, sistematiza diretrizes gerais, objetivos e metas que o país deverá cumprir para garantir esses direitos em áreas como educação, saúde e assistência social. Sua elaboração é um trabalho conjunto de diversas representações que integram a Rede Nacional pela Primeira Infância, entre as quais Undime. A Rede, criada em 2006, tem como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos da criança.
Para a Undime, apesar dos avanços dos últimos anos, a dívida social com relação à educação infantil ainda é gigantesca. E, para vencer esse desafio, os governos precisam estabelecer ações intersetoriais e instituir o Regime de Colaboração. Nesse sentido, o Plano Nacional pela Primeira Infância representa um grande passo nesse processo.
A tramitação do Plano, sua implementação e a conseqüente elaboração dos planos estaduais e municipais, devem fomentar essas articulações, essenciais para o atendimento dos direitos da criança e ainda tão frágeis no processo político do país. O Plano vem dar sustentabilidade para o desenvolvimento da criança, visto que estimula o envolvimento de todos os cidadãos no debate do que é ser criança e de quais são os seus direitos.
